Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1016452-09.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luciana Moreira Machado Pereira - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)