1016392-78.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem · Outros

TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO DE JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ ? processo incluído na Pauta de Julgamento em ambiente Virtual, designada para o dia 29 de setembro de 2026 (Terça-feira). Nas hipóteses em que for cabível sustentação oral, os advogados e demais habilitados nos autos, poderão encaminhar suas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, conforme o artigo 9º, §§, da Resolução nº 591/2024. Durante o julgamento em sessão virtual, os advogados e procuradores poderão realizar esclarecimentos, exclusivamente, sobre matéria de fato, os quais serão disponibilizados, em tempo real, no sistema de votação dos membros do órgão colegiado. As partes ou o Ministério Público podem se opor ao julgamento em ambiente virtual(art.8º, I, II,§§, da Resolução nº 591/2024), com a apresentação de pedido de destaque, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual e, se deferido pelo relator, o processo será encaminhado ao órgão colegiado competente para JULGAMENTO PRESENCIAL, com publicação de nova pauta, franqueada a possibilidade de sustentação oral, quando cabível. As orientações quanto à sustentação oral/assistência podem ser obtidas pelo seguinte caminho, no Portal do TJMG: CIDADÃO > INSTITUCIONAL > Juizados Especiais > Turmas > orientações sobre inscrições de advogados para realizar sustentação oral ou assistir aos julgamentos, em sessão presencial da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva/BH.. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1016392-78.2026.8.13.0024/MG (Pauta: 53) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FERNANDO NIGRO CORREA RECORRENTE: TEX COURIER S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) RECORRIDO: GIOVANNA MAZALA FERNANDES DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB MG043170) ADVOGADO(A): SOFIA SOARES GODOY DE OLIVEIRA (OAB MG239681) RECORRIDO: VINICIOS GOMES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB MG043170) ADVOGADO(A): SOFIA SOARES GODOY DE OLIVEIRA (OAB MG239681) INTERESSADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Juiza de Direito ADRIANA DE VASCONCELOS PEREIRA Presidente