1016389-40.2023.8.26.0001

Intimação

TJSP · Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1016389-40.2023.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alfredo Kosei Suemoto - - Elisa Kinue Tsurumaki - - Armando Murayuki Suemoto - - Edio Toshiaki Suemoto - - Marcos Kazuhiro Tanaka - - Erci Naomi Tanaka Hirai - - Marcelo Toshiyuki Tanaka - - Ivo Koki Tanaka - - Fausto Seiji Suemoto - - Vitor Shigueo Suemoto - Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por Elza Tieko Suemoto Roxo, falecida em 30 de março de 2023. Os bens a serem sobrepartilhados foram indicados às fls. 400/438. O Ministério Público manifestou-se às fls. 441. Pois bem. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha (fls. 396/399), dos autos do arrolamento dos bens deixados em razão do falecimento de Elza Tieko Suemoto Roxo. Em consequência, atribuo a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, após o recolhimento de eventuais custas processuais em aberto, consignando que a cota-parte pertencente ao incapaz deverá permanecer depositada nos autos. Deverá a (o) inventariante recolher o ITCMD adotando as medidas necessárias junto ao Portal da Fazenda Pública sendo desnecessário qualquer comunicação de recolhimento nestes autos. Nos termos do comunicado CGnº 1252/2019 fica dispensada a intimação da Fazenda Pública pelo Juízo. Custas ex lege. Oportunamente, após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP), ARMANDO MURAYUKI SUEMOTO (OAB 75309/SP)