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TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1016387-15.2024.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Carolina Gonçalves Molina - Marcio Calo Molina - Vistos. Fls. 495/503: recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver vícios a declarar no despacho de fls. 487/489. De todo modo, o inventariante foi intimado a fls. 475 e se manifestou a fls. 476/486, peça tornada sem efeito para evitar confusão, como ali indicado. Observo, ainda, que, para fins deste inventário, é suficiente que o valor atribuído aos bens imóveis, nas declarações e no plano de partilha, sejam os venais, que são os utilizados para cálculo do ITCMD, e não os de mercado. Por fim, anoto que não se trata de partilha amigável, e sim feita nos estritos ditames legais, em que cada parte receberá sua cota parte, sem nenhum prejuízo para ambos os herdeiros. Int. - ADV: RAFAEL DELFINO DE CARVALHO (OAB 507404/SP), RENDIA MARIA ARAUJO (OAB 257124/SP), MARÍLIA DOS SANTOS SOUZA (OAB 426930/SP)
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