Processo 1016363-46.2017.8.26.0003

2026-09-16 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016363-46.2017.8.26.0003/SP EXEQUENTE: TAINAN ANDRADE GOMES ADVOGADO(A): TAINAN ANDRADE GOMES (OAB SP305213) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1. Defiro o pedido de consulta e indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade ordem reiterada (teimosinha), limitado o bloqueio ao valor indicado na execução. Infrutífera a diligência, à luz do enunciado n. 147 do FONAJE, promova a z. secretaria pesquisa no sistema RENAJUD para localização e constrição de bens de propriedade da parte devedora. Não localizados ativos passíveis de constrição judicial, intime-se a autora para que se manifeste objetivamente acerca do prosseguimento da demanda no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados. 2. Quanto ao pedido de levantamento da quantia já bloqueada, indefiro-o, por ora, tendo em vista que a parte executada ainda não foi intimada acerca da constrição realizada, sendo prudente aguardar o decurso do prazo legal para eventual impugnação ao bloqueio, em observância ao contraditório e à ampla defesa. Intime-se.

2026-08-24 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016363-46.2017.8.26.0003/SP EXEQUENTE: TAINAN ANDRADE GOMES ADVOGADO(A): TAINAN ANDRADE GOMES (OAB SP305213) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a inscrição do nome da executada nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. Sem prejuízo da determinação anterior, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens da executada passíveis de penhora , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95). Anote-se que, extinto o feito, será expedida certidão de crédito para que a parte credora possa, a qualquer momento, alterada a situação fática atual, dar início à nova execução Providencie a z. serventia o necessário. Intime-se.