2026-09-16 · TJSP
Processo 1016362-62.2026.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Raimundo Alves Chagas - Vistos. 1 - O autor deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) apresentar cópia integral e atualizada da matrícula do imóvel em comento, nos termos do art. 320 do CPC; b) apresentar instrumento procuratório devidamente assinado, nos termos do art. 320 do CPC; c) apresentar cópia de seu documento de identificação com foto, nos termos do art. 320 do CPC; d) retificar o valor da causa, que deverá corresponder ao valor venal do imóvel que pretende ser mantido, apresentando a certidão venal do imóvel para conferência. 2 - Para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o autor deverá, apresentar cópia do ofício do convênio firmado com a Defensoria Pública com a OAB/SP,sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. - ADV: VALDINEI GARCIA (OAB 156840/SP)