Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1016347-58.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - André Luiz Marcolino - Não foi possível a assinatura do MLE - modalidade pix, devido ao erro "Resgate não permitido para esse tipo de conta. Cancele o alvará". Apresente a parte autora, novo formulário MLE, contendo informações de Banco, Agência e Conta, para levantamento do valor. - ADV: M. L. MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 61046/SP)