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Publicações do processo
1016341-67.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1016341-67.2026.8.13.0024/MG AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA ADVOGADO(A): VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (OAB MG077852) SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com espeque no art. 487, inciso III, ”b” do NCPC, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. Se acordado, expeça-se alvará. Custas finais nos termos do artigo 90, §3º do CPC, observando-se eventual concessão de gratuidade de justiça. Ao arquivo com baixa. P.R.I.
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