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TJSP · Foro de Santos - 11ª Vara Cível
Processo 1016340-28.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Poli Obras Construtora e Incorporadora Ltda - - Robison Pinheiros Mateus - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, acolho a quitação apresentada e determino o que segue: JULGAR EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença/execução, em razão da integral satisfação da obrigação e da quitação outorgada pelo credor. DETERMINAR o imediato levantamento e o cancelamento de todas as constrições, penhoras, bloqueios e indisponibilidades patrimoniais porventura efetivados nestes autos, seja via SISBAJUD, RENAJUD, ARISP ou SERASAJUD. ATRIBUIR a esta sentença, assinada digitalmente pelo Magistrado, FORÇA DE OFÍCIO, ALVARÁ, MANDADO E DOCUMENTO DE COMUNICAÇÃO OFICIAL, para que a própria parte interessada possa instruí-la e apresentá-la diretamente perante Cartórios de Registro de Imóveis, Tabelionatos de Protesto, DETRAN, Instituições Financeiras e Órgãos de Proteção ao Crédito (SERASA/SCPC), a fim de efetivar o cancelamento de apontamentos, restrições e averbações decorrentes deste feito, independentemente da expedição de expediente avulso pela Secretaria. DECLARAR o trânsito em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, determinando que a Secretaria promova o arquivamento definitivo dos autos no sistema de processamento eletrônico, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), WILSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 285866/SP), WELLINGTON DIAS DA SILVA (OAB 391417/SP), WILSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 285866/SP), WELLINGTON DIAS DA SILVA (OAB 391417/SP), MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
TJSP · Foro de Santos - 11ª Vara Cível
Processo 1016340-28.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Poli Obras Construtora e Incorporadora Ltda - - Robison Pinheiros Mateus - Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes e, por conseguinte, nos termos do artigo922, caput, do CPC, declaro SUSPENSA AEXECUÇÃO. Aguarde-se regular cumprimento pelo prazo de parcelamento concedido, devendo a serventia, após os prazos da publicação, mover o processo para a fila "Processo Suspenso, com a observação de fila no seguinte padrão: data do vencimento invertida (ano/mês/dia: AAAA/MM/DD), acrescido do motivo dasuspensão, permitindo a oportuna fiscalização do prazo ajustado entre as partes. Outrossim, deverá ser lançada a movimentação 60975 - "Autos no Prazo", para reflexo da situação "suspenso" no sistema informatizado. Decorrido o prazo dasuspensãosupra determinada deverá o exequente, independentemente de nova intimação, noticiar sobre o cumprimento da avença. Aguarde-se, em arquivo (movimentação 61.614), notícia sobre o cumprimento do acordo noticiado. Eventuais custas finais serão apuradas quando da extinção do processo. Afora, a presente decisão servirá como ofício para que o exequente levante restrições lançadas em desfavor do executado que não tenham sido determinadas pelo Juízo, na esteira da recomendação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. - ADV: MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS (OAB 150569/SP), WILSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 285866/SP), WELLINGTON DIAS DA SILVA (OAB 391417/SP), WELLINGTON DIAS DA SILVA (OAB 391417/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), WILSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 285866/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP)
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