Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
Processo 1016325-08.2025.8.26.0309 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - S.M.R.S. - VISTOS. Defiro o requerido na cota retro. Oficie-se. Jundiaí, 10 de setembro de 2026. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP)