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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1016313-03.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luiz Saraiva de Souza - Vistos. Trata-se de ação de Usucapião movida por Luiz Saraiva de Souza em face de Maria Luiza do Amaral Campos. Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, a parte requerente, manteve-se inerte, fato que demonstra prescindir da prestação jurisdicional. Diante do exposto julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/SP)
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