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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Americana - 2ª Vara Cível
Processo 1016272-92.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituto Educacional de Americana Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de arresto formulado pela parte exequente, sob o argumento de que não foram localizados bens ou endereço atualizado do executado. Contudo compulsando os autos, VERIFICO que a pesquisa de endereço ainda não foi integralmente realizada, uma vez que não constam nos autos consultas pelo sistema Infoseg, diligência que se mostra pertinente e necessária para tentativa de obtenção de endereço válido do executado. Assim, o arresto somente é admissível quando demonstrado que foram esgotados os meios disponíveis para localização do devedor ou quando houver elementos que indiquem risco concreto de frustração da execução, o que não se verifica no momento. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto. Intime-se. - ADV: NICHOLAS SCURO ROSALEN (OAB 372307/SP), HUGO STEFANO TROLY (OAB 375672/SP), PEDRO GIACOMINI BOTTESINI RAMALHO (OAB 386454/SP)