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TRF1 · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins CEJUC/TO _____________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação do Tocantins, designo para o dia 06/10/2026, às 11h, a sessão de conciliação VIRTUAL, que será realizada pelo aplicativo Microsoft TEAMS, nos termos da Resolução nº 354/2020 do CNJ, art. 3º, § 1º, inciso IV (alteração por meio da Res. 481/2022 do CNJ). As partes devem informar no processo os e-mails dos participantes para envio do link que os habilitarão a participarem da assentada. O link também ficará disponível nos autos. Caso uma das partes não tenha condições em participar da sessão virtual, poderá comparecer na sede da Justiça Federal em Palmas, neste Cejuc/TO, que lhe será disponibilizado sala com o equipamento adequado para tal fim. Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a) Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado; b) A audiência de conciliação tem caráter confidencial (art. 166 do CPC), sendo vedada, portanto, a sua gravação, reprodução e/ou divulgação; c) Em havendo interrupção da audiência por motivo de força maior (queda de luz, de sinal de rede, entre outros) superior a 10min, a sessão será obrigatoriamente redesignada para data e horário a combinar com as partes; d) Ao final da realização da sessão, a ata será lavrada e compartilhada no aplicativo Teams, e as partes darão ciência, caso concordem, pelo chat. Posteriormente a ata será assinada por servidor do CEJUC/TO e disponibilizada no PJe. Em seguida, o acordo será submetido à homologação judicial. Contato com o Centro Judiciário de Conciliação/TO: telefone (63) 3218-3852, whatsapp 99207-8580 ou pelo e-mail concilia.to@trf1.jus.br
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