Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO
Nº 1016245-58.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Maria Isabel Silva e Souza Santos - Apelante: Higor dos Santos - Apelante: Joselita Maria Silva Isaias (Espólio) - Apelado: Espólio de Cesar Francisco Beretta e Novi - Apelado: ESPÓLIO DE JORGE BERETTA - Apelado: ESPÓLIO DE ARMIDA LIGIA ELVIRA ZARDI BERETTA, - Apelado: ESPÓLIO DE ANNALENA VALENTINA BERETTA ALBERTINI, - Petição de fls. 350/355: nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 346/347. Ausente qualquer comprovação idônea da alegada hipossuficiência dos autores, apenas meras alegações, sem a juntada de qualquer prova. Assim, à luz do regramento exposto retro, intime-se os patronos dos apelantes autores para providenciarem o recolhimento em dobro do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. Em caso de recolhimento, O valor da taxa de preparo indicado na planilha de fls. 343 deverá ser computado em dobro, devidamente atualizado pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal (editada em face da lei nº 14.905/2024) desde a data do cálculo (abril de 2026) até a data do efetivo recolhimento (setembro de 2026), sob pena de não conhecimento do respectivo recurso (art. 1.007, parágrafo 2º do CPC). Em caso de não recolhimento, certifique-se nos autos. Após, retornem conclusos. Int. São Paulo, 8 de setembro de 2026. ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior (OAB: 282133/SP) - Márcia de Oliveira Martins (OAB: 124741/SP) - 4º andar