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Publicações do processo
1016234-63.2025.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 1016234-63.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Lucia Gea da Cruz Castanheiro - Vistos. Processo em ordem. Diante da insistência da parte e a fim de se evitar qualquer alegação de nulidade no futuro, oficie-se a Diretoria de Ensino de Franca para a vinda de informações sobre quais verbas compõem o 'salário contribuição RPPS/RGPS' do (a) requerente, ANA LUCIA GEA DA CRUZ CASTANHEIRO, CPF 29189525833 (junte no ofício cópia da manifestação de fls. 162/164). Prazo de dez dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 08 de setembro de 2026. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
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