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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026
1016227-51.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016227-51.2024.8.26.0602; Perdas e Danos; Recorrente: Reginaldo da Silva; Advogado: Ricardo Antunes Ramos (OAB: 356832/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado: Felipe Jales Rodrigues (OAB: 23230/PA); Recorrido: Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba; Advogado: Alex Sander Gutierres (OAB: 320391/SP); Advogada: Laís Elisabete Holtz de Arruda (OAB: 372990/SP); Recorrido: Consórcio Mobility Transportes; Advogado: Rodrigo Schiavon Rosatti (OAB: 345880/SP); Advogado: Marcelo Aparecido Pardal (OAB: 134648/SP); Recorrido: Consórcio Sorocaba; Advogado: Marcelo Aparecido Pardal (OAB: 134648/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.