Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1016203-07.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Rosiane Souza - réu revel - Vistos. Certidão retro: em face do decurso de prazo para comprovação do pagamento das despesas e/ou custas devidas, e com fulcro no Comunicado Conjunto nº 486/2024, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, em detrimento do(a) devedor(a), exclusivamente em relação ao importe atinente à taxa judiciária. Regularizados, arquivem-se os autos com as devidas e necessárias anotações. Intime-se. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP)