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1016198-97.2019.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1016198-97.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Ricardo Gomes da Cruz Fragoso - Para o autor apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (artigos 41 e 42 da Lei 9.099/1995), ao recurso inominado interposto às fls. 188/199. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP)

    Fonte oficial

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