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Publicações do processo
1016193-05.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1016193-05.2026.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.D. - 1 - Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Ausente prova pré-constituída juridicamente idônea de modificação ulterior no binômio da obrigação, máxime a premência da verba para custeio de necessidades vitais da alimentanda, INDEFIRO o pleito de tutela provisória. 3 - Cite-se a parte requerida para oferecer resposta no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO RAIZ (OAB 543191/SP)
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