1016189-66.2025.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1016189-66.2025.8.26.0032 - Guarda de Família - Guarda - H.A. - B.S.V. e outro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por H. A. em face de H. V. A. e B. dos S. V., extinguindo o processo com resolução do mérito. DETERMINO o encaminhamento dos genitores às oficinas de parentalidade: - A genitora B. dos S. V. perante o CEJUSC da Comarca de Araçatuba/SP; - O genitor H. A. perante a unidade do CEJUSC da Comarca de Birigui/SP. Providencie a Serventia as devidas comunicações e inscrições junto aos respectivos setores. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono dos requeridos, ora fixados por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8°, do Código de Processo Civil, diante da revogação da gratuidade da justiça operada nesta sentença. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e ultimadas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CARLA MARIA TRINDADE DARCIE (OAB 316602/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP)