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Publicações do processo
1016170-94.2025.8.26.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1016170-94.2025.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Mary Silva Donatti - Vanessa Donatti Marcondel - Antonia Donato - óbito: 21.11.2025 - Vistos. Tendo em vista que este Juízo, há longa data, adota como parâmetro para o deferimento do benefício da Assistência Judiciária nas ações de inventário e arrolamentos, não apenas os bens que compõem o espólio mas também a comprovação de hipossuficiência dos herdeiros. Assim, considerando que não houve a apresentação da declaração de bens, deverá a inventariante recolher a taxa de desarquivamento. Intime-se. - ADV: JOAO VITOR VENTURA DE OLIVEIRA (OAB 540859/SP), JOAO VITOR VENTURA DE OLIVEIRA (OAB 540859/SP), HELOISA DE ALMEIDA COSTA ALBINO (OAB 450980/SP), JOAO VITOR VENTURA DE OLIVEIRA (OAB 540859/SP), HELOISA DE ALMEIDA COSTA ALBINO (OAB 450980/SP), HELOISA DE ALMEIDA COSTA ALBINO (OAB 450980/SP)
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