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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 1016159-45.2019.8.26.0451/SP APELANTE: LUCIANO DA SILVA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO FISCHER (OAB SP123554) ADVOGADO(A): CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS (OAB SP401544) ADVOGADO(A): MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB SP328258) ADVOGADO(A): WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB SP432204) ADVOGADO(A): THIAGO REIS ALVES (OAB SP463350) APELANTE: ELIANA APARECIDA MARCASSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO FISCHER (OAB SP123554) ADVOGADO(A): CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS (OAB SP401544) ADVOGADO(A): MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB SP328258) ADVOGADO(A): WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB SP432204) ADVOGADO(A): THIAGO REIS ALVES (OAB SP463350) APELANTE: INES DE LOURDES CANETTO BUENO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO FISCHER (OAB SP123554) ADVOGADO(A): CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS (OAB SP401544) ADVOGADO(A): MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB SP328258) ADVOGADO(A): WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB SP432204) ADVOGADO(A): THIAGO REIS ALVES (OAB SP463350) APELANTE: JAQUELINE BUENO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO FISCHER (OAB SP123554) ADVOGADO(A): CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS (OAB SP401544) ADVOGADO(A): MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB SP328258) ADVOGADO(A): WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB SP432204) ADVOGADO(A): THIAGO REIS ALVES (OAB SP463350) APELANTE: PAULO DOMINGOS BUENO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO FISCHER (OAB SP123554) ADVOGADO(A): CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS (OAB SP401544) ADVOGADO(A): MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB SP328258) ADVOGADO(A): WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB SP432204) ADVOGADO(A): THIAGO REIS ALVES (OAB SP463350) APELANTE: RAIZEN ENERGIA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI (OAB SP217402) ADVOGADO(A): PEDRO MARINO BICUDO (OAB SP222362) ADVOGADO(A): MARCELO LEVITINAS (OAB SP281611) ADVOGADO(A): LAURA FANUCCHI (OAB SP374979) ADVOGADO(A): FREDERICO CARVALHO RABELO (OAB SP453574) Magistrado: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES Gab. 02 - 30ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 8 e 21 - Retirei este recurso da pauta de sessão virtual 17/09/2026. 2 –No mais, em que pesem os argumentos expendidos, indefiro o pleito, posto que a sessão de julgamento virtual é realizada em novo formato, através do qual o advogado apresenta sustentação oral por áudio ou por vídeo enviada pelo link disponível no sistema, que será posteriormente ouvida/assistida por essa Relatora e demais Julgadores, conforme o artigo 9º da Resolução CNJ Nº 591/2024, ou seja, os julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sítio eletrônico próprio designado pelo Tribunal, tal como dispõe o art. 3º da referida norma, razão pela qual não se faz necessária a inserção do presente recurso em pauta de sessão telepresencial. Ademais, deve se ter em mente que o procedimento ora adotado se mostra mais célere, de modo a melhor atender ao princípio da duração razoável do processo e, por consequência, aos anseios da parte em face da pacificação do litígio e não interfere, ainda, no exercício do direito de defesa. Desta forma, retornem os presentes autos para julgamento em sessão virtual, na próxima pauta a ser publicada. E fica facultado ao advogado e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações orais, por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme art. 9º da Resolução do CNJ nº 591/2024. 3 – Int.
TJSP · 30ª Câmara de Direito Privado · Outros
30ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1016159-45.2019.8.26.0451/SP (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES APELANTE: LUCIANO DA SILVA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO FISCHER (OAB SP123554) ADVOGADO(A): CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS (OAB SP401544) ADVOGADO(A): MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB SP328258) ADVOGADO(A): WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB SP432204) ADVOGADO(A): THIAGO REIS ALVES (OAB SP463350) APELANTE: ELIANA APARECIDA MARCASSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO FISCHER (OAB SP123554) ADVOGADO(A): CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS (OAB SP401544) ADVOGADO(A): MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB SP328258) ADVOGADO(A): WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB SP432204) ADVOGADO(A): THIAGO REIS ALVES (OAB SP463350) APELANTE: INES DE LOURDES CANETTO BUENO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO FISCHER (OAB SP123554) ADVOGADO(A): CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS (OAB SP401544) ADVOGADO(A): MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB SP328258) ADVOGADO(A): WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB SP432204) ADVOGADO(A): THIAGO REIS ALVES (OAB SP463350) APELANTE: JAQUELINE BUENO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO FISCHER (OAB SP123554) ADVOGADO(A): CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS (OAB SP401544) ADVOGADO(A): MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB SP328258) ADVOGADO(A): WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB SP432204) ADVOGADO(A): THIAGO REIS ALVES (OAB SP463350) APELANTE: PAULO DOMINGOS BUENO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO FISCHER (OAB SP123554) ADVOGADO(A): CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS (OAB SP401544) ADVOGADO(A): MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB SP328258) ADVOGADO(A): WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB SP432204) ADVOGADO(A): THIAGO REIS ALVES (OAB SP463350) APELANTE: RAIZEN ENERGIA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI (OAB SP217402) ADVOGADO(A): PEDRO MARINO BICUDO (OAB SP222362) ADVOGADO(A): MARCELO LEVITINAS (OAB SP281611) ADVOGADO(A): LAURA FANUCCHI (OAB SP374979) ADVOGADO(A): FREDERICO CARVALHO RABELO (OAB SP453574) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MP) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026. Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT Presidente
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