1016142-48.2021.8.26.0577

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016142-48.2021.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apda: Rosangela Dias da Silva - Apdo/Apte: Clinica São José Saude Ltda - Magistrado(a) Augusto Rezende - Mantiveram o Acórdão V.U. - DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REEXAME DE RECURSO.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA BUSCA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO CUSTEIO DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA PRESCRITA POR SEU DENTISTA, INCLUINDO OS MATERIAIS NECESSÁRIOS. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, IMPONDO À RÉ A OBRIGAÇÃO DE COBRIR INTEGRALMENTE OS CUSTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, EXCETO OS HONORÁRIOS DO CIRURGIÃO NÃO CREDENCIADO. AMBAS AS PARTES APELARAM, SENDO PROVIDO APENAS O APELO DA AUTORA PARA CUSTEIO DOS MATERIAIS CONFORME PRESCRITOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR OS MATERIAIS INDICADOS POR PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO E SE A INOVAÇÃO RECURSAL DA RÉ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL É ADMISSÍVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESISTÊNCIA DA RÉ BASEOU-SE NA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA REDE CREDENCIADA E NA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS MATERIAIS POR SIMILARES DE IGUAL QUALIDADE.4. A RÉ INOVOU INDEVIDAMENTE AO ALEGAR, EM RECURSO ESPECIAL, QUE O MÉTODO PLEITEADO NÃO POSSUI COBERTURA PELO ROL DA ANS, TESE NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO ANTERIORMENTE.5. CASO QUE NÃO SE AMOLDA À TESE FIRMADA PELO C. STJ NO JULGAMENTO DOS ERESP NOS 1.886.929/SP E 1.889.704/SP.IV. DISPOSITIVO 6. MANTIDO O ACÓRDÃO DE FLS. 477/481, COM ACRÉSCIMOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Fardin (OAB: 129268/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 4º andar