1016098-73.2024.8.26.0011

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016098-73.2024.8.26.0011/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Caroline Martello Costa - Embargado: Kanastra Securitizadora e outros - Magistrado(a) Erica Marcelina Cruz - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DO PROTESTO E JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022 do STF; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Instrução Normativa nº. 297, de 14 de maio de 2024, Resoluções nºs. 833 de 13 de maio de 2024 e 914 de 1º de julho de 2026 do STF e Provimento nº. 831/2004 do CSM. - Advs: Deodato Sahd Junior (OAB: 26335/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607