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Publicações do processo
1016075-86.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1016075-86.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.S. - Cuida-se de ação de guarda compartilhada, cumulada com pedidos de alimentos, ajuizada por A. DE A. S., representado(a) por K. DE A. S., também requerente, em face de A. A. S. J., com pedido de concessão da justiça gratuita e de tutela de urgência. Processe-se o feito em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC). Anote-se. Tendo em vista a documentação que instruiu o processo, indicativa de situação de hipossuficiência financeira, defiro ao polo ativo o benefício da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do CPC. Anote-se. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos, com celeridade, para análise do pleito liminar e adoção das demais providências necessárias ao regular prosseguimento do feito. - ADV: CLOVIS MOREIRA DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 393200/SP)
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