1016067-87.2024.8.26.0032

Intimação

TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1016067-87.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Ação Popular; 1016067-87.2024.8.26.0032; Violação aos Princípios Administrativos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Luís Henrique Gonçalves Machado Boatto; Advogado: Everton Henrique dos Santos Silva (OAB: 454976/SP); Interessado: Município de Araçatuba; Advogado: Felipe Souza Rodrigues (OAB: 405026/SP) (Procurador); Interessado: Instituto Positiva Social (Atual Denominação); Advogado: Eduardo Gomes de Carvalho (OAB: 182720/RJ); Advogado: Ueiner Silva de Souza (OAB: 245730/RJ); Interessado: Instituto de Psicologia Clinica Educacional e Profissional (Antiga denominação); Advogado: Eduardo Gomes de Carvalho (OAB: 182720/RJ); Advogado: Ueiner Silva de Souza (OAB: 245730/RJ); Interessado: Associação Filantrópica Nova Esperança – AFNE; Advogado: Mauricio Sardinha M dos Reis (OAB: 119316/RJ); Advogado: Bruno Calixtoscelza (OAB: 188881/RJ); Advogada: Viviane de Azevedo da Silva (OAB: 119268/RJ); Advogado: Rafael Gouveia Hespanhol (OAB: 108343/RJ);