Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Marília - 1ª Vara Cível
Processo 1016062-02.2024.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vilma Ramos Valentim - - Patricia Valentim Ferras - - Luciana Valentim - - Rogério Valentim - - Ana Claudia Valentim - Aurélio Guedes dos Santos - - Humberto Frata de Souza - réu revel - - Luciane de Barros - réu revel e outros - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, cumprindo-se o nela determinado. Conforme previsto no § 1º, inciso IX, do artigo 98, do Código de Processo Civil: A gratuidade da justiça compreende: os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. Sendo assim, concedo desde já aos requerentes também a gratuidade registral, conforme o contido no artigo supra, ficando isento de custas e da taxa para o registro da carta de sentença no Registro Imobiliário competente. Após, arquivem-se. Int.. - ADV: MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP), HUMBERTO FRATA DE SOUZA, MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP), MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP), LUCIANE DE BARROS, MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP), MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP), ANA PAULA FUKUNAGA (OAB 213124/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal