2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1016056-47.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE FALEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE DIVINA ROSA MACHADO - GO59167 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1. Considerando a complexidade do trabalho a ser realizado e a necessidade de efetiva e rápida prestação jurisdicional, fixo a verba honorária pericial em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). 2. Nos termos da decisão de ID 2115247693, intimem-se as partes para efetuarem o depósito da verba pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que a prova pericial foi determinada de ofício. 2.1. A verba honorária deverá ser recolhida por meio de depósito judicial à disposição do juízo, o qual será corrigido monetariamente e pago de acordo com o art. 465, §4º (art. 95, §§1º e 2º). 3. Efetuado o depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo o local, data e horário para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a elaboração das diligências pela secretaria desta Vara. 4. Concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de perícia, para a entrega do laudo pericial a este Juízo. 5. Após a entrega do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do referido laudo. 6. Solicitados eventuais esclarecimentos, dê-se vista ao(à) perito(a) para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias. 7. A quantia remanescente referente aos honorários periciais será levantada após os esclarecimentos complementares, se solicitados. 8. Nada mais sendo requerido, autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Brasília-DF, LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF