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TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016052-33.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Ivan Mina Pereira - Apelado: Sérgio Henrique Antunes - Apelado: 3r Incorporadora Ltda - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, COM EXTINÇÃO DAS RECONVENÇÕES SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INSURGÊNCIA DO AUTOR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PRETENSÃO FUNDADA EM QUESTÕES DE NATUREZA FÁTICA, DEPENDENTES DE ADEQUADA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA JUÍZO DE ORIGEM QUE, EM PREPARAÇÃO PARA O SANEAMENTO DO FEITO, DETERMINOU ÀS PARTES A ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS PRETENDIDAS AUTOR QUE REQUEREU PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS DOS CORRÉUS PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SEM SANEAMENTO DO FEITO, DELIMITAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS OU MESMO APRECIAÇÃO FUNDAMENTADA DA PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS JULGAMENTO ANTECIPADO PREMATURO CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliana Guitti (OAB: 171224/SP) - Diogo Guimarães Nascimento (OAB: 401532/SP) - Raphael Fernando de Juliani Zanardo (OAB: 259262/SP) - 4º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Julgados
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2026 1016052-33.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Rui Cascaldi - Apelante: Ivan Mina Pereira - Apelado: Sérgio Henrique Antunes - Apelado: 3r Incorporadora Ltda - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Eliana Guitti (OAB: 171224/SP) (Fls: 406) - Advogado: Diogo Guimarães Nascimento (OAB: 401532/SP) (Fls: 578) - Advogado: Raphael Fernando de Juliani Zanardo (OAB: 259262/SP) (Fls: 317)
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