1016035-15.2023.8.26.0001

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016035-15.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Romildo Felix Pires Junior e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESPECÍFICOS OU DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. PEDIDO DE DILAÇÃO FORMULADO PELOS APELANTES. DEFERIMENTO. PRAZO DERRADEIRO. DECURSO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO PREENCHIMENTO. DESERÇÃO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vagner Maschio Pionório (OAB: 392189/SP) - Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - 5º andar