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Publicações do processo
1016013-54.2025.8.26.0625
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Processo 1016013-54.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia - Luis Augusto de Carvalho - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão do autor e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.I. - ADV: QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (OAB 139800/RJ)
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