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TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 1015999-51.2025.8.26.0114/SP Assunto: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: KEILA CORDEIRO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA POSTAL (OAB SP361651) RECORRIDO: LEONARDO ROMANO SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): THAMIRES HELENA GIANNICO (OAB SP361358) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, CONCLUINDO PELA INEXISTÊNCIA DE ABUSO NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. ARGUMENTO RELATIVO À SUPOSTA ATRIBUIÇÃO, AO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA EM PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR, DE DECLARAÇÃO POR ELA NÃO PRESTADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE, AINDA QUE EXPRESSAMENTE EXAMINADA, NÃO POSSUI APTIDÃO PARA ALTERAR A CONCLUSÃO ADOTADA NO ACÓRDÃO. FUNDAMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 02/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1015999-51.2025.8.26.0114/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS PRESIDENTE: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: KEILA CORDEIRO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA POSTAL (OAB SP361651) RECORRIDO: LEONARDO ROMANO SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): THAMIRES HELENA GIANNICO (OAB SP361358) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS Votante: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS Votante: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU
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