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Publicações do processo
1015998-90.2026.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1015998-90.2026.8.26.0224 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Pessoas naturais - Iracema Maria Leao - Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil, em razão de erro material na naturalidade da parte autora. Declaro-me incompetente em razão da matéria abordada, tendo a autora, inclusive, endereçado a petição inicial de fls. 01/08 a uma das Varas Cíveis. No entanto, em razão da impossibilidade técnica de redistribuição dos autos às Varas Cíveis/Registros Públicos, nos termos do Comunicado nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629), cancele-se a distribuição, devendo os interessados realizarem novo protocolo via eproc. Encaminhem-se os autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: LARISSA PIRES SANTANA DA SILVA (OAB 458746/SP)
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