Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1015980-56.2026.8.13.0701/MG
AUTOR: GIOVANNA MATOS FERREIRA
ADVOGADO(A): NATHAN HENRIQUE OLIVEIRA SABINO (OAB MG247539)
AUTOR: ICARO MATHEUS OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): NATHAN HENRIQUE OLIVEIRA SABINO (OAB MG247539)
RÉU: GUILHERME SOUZA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(A): VALDINEI MOURA CASTRO (OAB SP463116)
RÉU: CARVALHO MOURA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): VALDINEI MOURA CASTRO (OAB SP463116)
RÉU: NILTON MOURA CASTRO
ADVOGADO(A): VALDINEI MOURA CASTRO (OAB SP463116)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes:
º A AUTORA para, no prazo legal, impugnar a contestação e os documentos apresentados;
º A RÉ para recolher as custas relativas a eventuais incidentes suscitados em contestação (art. 14, § 2º), bem como as custas de distribuição da reconvenção, se houver (art. 15, incisos I e II), ambos do Provimento Conjunto nº 75/2018 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Caso tenha requerido a gratuidade de justiça, deverá comprovar a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido, devendo ser demonstrado através das últimas anotações na CTPS, ou proventos recebidos, ou apresentação do Decore, além de extratos bancários de contas de sua titularidade e cartões de crédito, dos últimos três meses, declaração do imposto de renda apresentada na Receita Federal ou declaração de isenção, certidão atualizada de propriedade de bem móvel, imóvel ou semovente.