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Publicações do processo
1015965-97.2020.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 1015965-97.2020.8.26.0196 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sirlene de Fatima Monteiro Campos - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos c.c. Artigo 99 e parágrafos do Código de Processo Civil e Lei Estadual 11608/2003] com isenção, anotando-se junto ao sistema. Feito sentenciado. Certifique a serventia o trânsito em julgado e arquivem-se. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 03 de setembro de 2026. - ADV: WILLIAM ANTONIO DA SILVA (OAB 251703/SP)
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