Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1015902-06.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nivaldo Domingos Parro - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao cumprimento do julgado, o que deverá ser informado ao juízo em 30 dias. Noticiado o cumprimento do julgado pela parte requerida, dê-se ciência à parte requerente, aguardando-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação. No silêncio ou em caso de concordância da parte requerente, desde que peticionado incidente de Cumprimento de Sentença em apartado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal