2026-09-16 · TJSP
Processo 1015877-46.2021.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marilena Cristina Garcia - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos e outros - Vistos. I - Trata-se de ação de usucapião. 1) (fls. 337-338/342/346) - Defiro pesquisas de endereço no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em relação aos herdeiros de Fábio José Garcia (fl. 338 certidão de óbito): (a) GABRIELA PASSOS GARCIA - CPF: 381.653.278-01, (b) ANDRE LUIZ SILVÉRIO GARCIA - CPF: 374.976.918-48 e (c) JOÃO BATISTA GARCIA - CPF: 547.893.548-49. Assim, façam-se as pesquisas. Com o resultado da pesquisa, deve a parte credora/autora, em 15 dias úteis, (a) indicar o endereço e (b) recolher a diligência, se não for beneficiário de gratuidade. Com o endereço e recolhimento, cite-se. Se negativo a pesquisa, deve a parte exequente/autora, em 15 dias úteis, (a) informar o endereço da parte executada/ré ou (b) requerer as pesquisas de endereços faltantes. A citação é imprescindível para desenvolvimento do processo, observando que a citação por edital será possível desde que esgotadas todas as pesquisas eletrônicas. 2) No silêncio, intime-se a parte exequente (via postal) para, em 5 dias úteis, dar andamento ao processo (cumprindo determinação anterior), sob pena de extinção (CPC, art. 485, III). II - Int. - ADV: EDIO LUIZ PEREIRA (OAB 129738/SP), JOÃO PAULO GREGORIO CANELAS (OAB 237838/SP)