1015858-14.2024.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões

Processo 1015858-14.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - D.O.S. - L.B. - Vistos. Conforme fls. 51/58, foram realizadas, no sistema CRC Jud, buscas de certidão de óbito em nome dos genitores da de cujus Maria das Neves (João Barnabé Bispo e Francisca Igrácia Bispo fl. 13), tendo sido o resultado negativo. Assim, não identificados sucessores de Maria das Neves, havendo, contudo, notícia de possível existência de irmã não identificada (Lia Bispo), impõe-se a citação, por edital, dos possíveis herdeiros da falecida, bem como de eventuais interessados incertos e desconhecidos. Com efeito, cuida-se de ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem, na qual os herdeiros da pretensa mãe socioafetiva ostentam a condição de litisconsortes passivos necessários, uma vez que a eventual procedência do pedido repercute em sua esfera jurídica, inclusive no plano sucessório. Não identificados nem localizados tais sucessores, e sendo incertos e desconhecidos os eventuais interessados, a citação editalícia é a via adequada, nos termos do art. 256, I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, determino, a citação por edital dos possíveis herdeiros da de cujus Maria das Neves Bispo dos Santos especialmente de Lia Bispo e de eventuais interessados incertos e desconhecidos. Nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o edital, devendo constar do ato a advertência de que, não havendo manifestação, será nomeado curador especial (art. 72, II, do Código de Processo Civil). Ainda, determino que, no prazo de 15 dias, a parte autora junte aos autos declarações, subscritas por testemunhas devidamente identificadas e com firma reconhecida em cartório, atestando a alegada relação de filiação socioafetiva mantida com a falecida, nas quais deverão ser expostas as circunstâncias dessa convivência, bem como a forma pela qual as declarantes dela tomaram conhecimento. Também no mesmo prazo, deve a parte autora apresentar outras provas documentais de que dispuser acerca da alegada relação socioafetiva, tais como comprovantes de coabitação, declarações de instituições de ensino, registros de dependência, correspondências, fotografias e demais elementos aptos a demonstrar a posse do estado de filho. Cumpridas as diligências acima e efetivada a citação editalícia, dê-se vista ao Ministério Público, que oficia no feito na qualidade de fiscal da ordem jurídica, por se tratar de ação de estado (art. 178, II, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: SANDRA CASSEB CARETTA (OAB 218024/SP), SANDRA CASSEB CARETTA (OAB 218024/SP)