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1015827-71.2023.8.26.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível

    Processo 1015827-71.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Margarete Akamine Leite - Banco Inter S/A - Intimação do requerido Banco Inter S/A para pagamento das Custas em aberto (cálculo fls. 321). Uma vez que, de acordo com o Provimento CG 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 138758/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)

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