1015769-33.2014.8.26.0554

Intimação

TJSP · Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015769-33.2014.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Delalux Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Apte/Apdo: MARCELO PEREIRA DA SILVA (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: CLEIDE DE PAULA FERREIRA DA CRUZ (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR, E POR DANOS MATERIAIS DE R$ 1.516,84 AO COAUTOR RICARDO. APELOS DOS DOIS RÉUS E RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. APEAÇÕES DOS RÉUS INSUBSISTENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMPREITEIRO CONFIGURADA, ASSIM ANALISADA “IN STATUS ASSERTIONIS”. CORRETA A VALORAÇÃO LEVADA A CABO PELO JUÍZO DE ORIGEM, COM DESTAQUE PARA AS PROVAS PRODUZIDAS E QUE DEMONSTRAM A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS (QUE NÃO OPTARAM PELA REALIZAÇÃO DE MAIS PROVAS), PELOS DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL DA PARTE AUTORA. APELO DA PARTE AUTORA TAMBÉM INSUBSISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO E FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DANO MATERIAL AO COAUTOR QUE SOFREU LESÕES GRAVES E NECESSITOU DE TRATAMENTO MÉDICO DEVIDAMENTE COMPROVADO NA EXTENSÃO RECONHECIDA NA R. SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO DESPROVIDOS. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Olivalves Fiore (OAB: 268545/SP) - Andrea Rocha Zanatta (OAB: 291004/SP) - Everson Almeida Santos (OAB: 195194/SP) - 5º andar