1015732-24.2025.8.26.0003

Intimação

TJSP · Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015732-24.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: André Real de Souza Júnior e outro - Apelada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelada: Passaredo Transportes Aéreos - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS VOO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS RÉS AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, DE R$ 494,40. PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE: CANCELAMENTO DO VOO, REACOMODAÇÃO NO DIA SEGUINTE, NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO TERRESTRE DE CAXIAS DO SUL A FLORIANÓPOLIS E CHEGADA AO DESTINO COM APROXIMADAMENTE QUATORZE HORAS DE ATRASO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE, EMBORA TENHAM CAUSADO TRANSTORNOS AOS AUTORES, NÃO FORAM SIGNIFICATIVAS A PONTO DE CONFIGURAR LESÃO AOS SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO FORAM DEMONSTRADOS DANOS REFLEXOS, PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL OU OUTRA REPERCUSSÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Reis Pinto (OAB: 172167/RJ) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - 3º Andar