1015715-55.2024.8.26.0477

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015715-55.2024.8.26.0477/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: G. H. B. de S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Embargdo: A. A. de S. M. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PETIÇÃO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO RAZÕES QUE NÃO SE REFEREM AO PRESENTE CASO INDICAÇÃO DE PARTES ESTRANHAS À RELAÇÃO PROCESSUAL E DE NÚMERO DE PROCESSO DIVERSO MATÉRIA VERSADA NA PETIÇÃO QUE, EMBORA GUARDE ALGUMA CORRESPONDÊNCIA TEMÁTICA COM A QUESTÃO EXAMINADA NOS AUTOS, CONSIDERADA EM CONJUNTO AOS DEMAIS ELEMENTOS, EVIDENCIAM QUE A PETIÇÃO FOI ELABORADA PARA DEMANDA DISTINTA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EFETIVAMENTE DIRIGIDA AO ACÓRDÃO PROFERIDO NESTES AUTOS EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - 4º andar