1015704-90.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015704-90.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Telefônica Brasil S.a - Embargte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Embargdo: Thiago Arthuso de Assis - Magistrado(a) Luiz Eurico - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO EXPRESSO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELA OPERADORA DE TELEFONIA - INOCORRÊNCIA - JULGADO QUE ENFRENTOU SUFICIENTEMENTE TODAS AS QUESTÕES NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE DECLARAÇÃO FAVORÁVEL À EMBARGANTE SEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO - INVIABILIDADE - UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS COMO MEIO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB: 415396/SP) - Fábio Rodrigues Juliano (OAB: 326440/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Juliana de Oliveira Souza Ramos (OAB: 373255/SP) - Roberta Azevedo Cruz (OAB: 140034/MG) - 5º andar