Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho
DESPACHO
Nº 1015689-53.2021.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Rafael Simão de Oliveira Andrade - Embargdo: Edilson Pedrosa Veneziani - Vistos. Considerando a prolação do v. acórdão pelo C. Superior Tribunal de Justiça (fls. 341/344), intime-se o embargado para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos às fls. 266/269 no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, ou na inércia, tornem conclusos os autos. Int. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Maria Fernanda Vitoriano Xavier de Moraes (OAB: 214361/SP) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - 3º andar