Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 1015688-03.2022.8.26.0361/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: RESIDENCIAL VALE VERDE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN DA FRAGA MELO (OAB SP287790) APELADO: JEANE APARECIDA DA SILVA BOLANHO (RÉU) ADVOGADO(A): DAVI GOMES DA SILVA MASINI (OAB SP409706) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1015688-03.2022.8.26.0361/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI APELANTE: RESIDENCIAL VALE VERDE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN DA FRAGA MELO (OAB SP287790) APELADO: JEANE APARECIDA DA SILVA BOLANHO (RÉU) ADVOGADO(A): DAVI GOMES DA SILVA MASINI (OAB SP409706) EMENTA AÇÃO DE REPARAÇÃO. CONDOMÍNIO EM FACE DE EX-SÍNDICA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR SUPOSTA MÁ GESTÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO CONDOMÍNIO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO FUNDADA EM ASSINATURA DA EX-SÍNDICA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, DECORRENTE DA RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. NÃO FOI DEMONSTRADO EXCESSO, DOLO OU CULPA GRAVE POR PARTE DA SÍNDICA, SENDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA, CONFORME CC, ART. 927 C.C. ART. 186. A RESPONSABILIDADE DA ANTERIOR SÍNDICA POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO CONDOMÍNIO EM DECORRÊNCIA DE ATO PRATICADO DURANTE SUA GESTÃO, É DE NATUREZA SUBJETIVA, EXIGINDO, PORTANTO, ALÉM DA PROVA DA CONDUTA, DO DANO E DO NEXO CAUSAL, A DEMONSTRAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO, OU SEJA, O ABUSO OU EXCESSO, DOLO OU CULPA GRAVE, CUJO ÔNUS NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR (CPC, ART. 373, I). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal