Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1015674-13.2022.4.01.3800/MGAUTOR: ERIC FERNANDES BARROS
ADVOGADO(A): ELAISA DA SILVA (OAB MG182534)
ADVOGADO(A): NAYARA DOMINICI SILVA (OAB MG147735)
SENTENÇA
Nesse sentido, homologo o pedido de desistência apresentado pela parte autora e julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ambas as verbas ficam com a exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida no Evento 16. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se processo, com baixa na distribuição.
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