1015670-69.2025.8.26.0007

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015670-69.2025.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joyce de Sousa Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: 99 Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Salles Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRATO DE TRANSPORTE DANOS MORAIS QUANTUM DANOS ESTÉTICOS DANOS MATERIAIS I- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA II- AUSENTE RECURSO POR PARTE DA RÉ, INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA APELADA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA, EM RAZÃO DOS FATOS SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA AUTORA, DE MEDO, ANGÚSTIA E A NECESSIDADE DE SALTAR DE UM VEÍCULO EM MOVIMENTO POR INSEGURANÇA QUANTO AO TRAJETO, QUE CONFIGURA EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E VIOLAÇÃO À SUA INCOLUMIDADE PSÍQUICA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE LEVAR EM CONTA O EVENTO DANOSO, AS CONDIÇÕES SOCIAIS DOS BENEFICIÁRIOS E AS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, BEM COMO A INTENSIDADE DO DANO SUPORTADO INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$5.000,00, QUANTIA SUFICIENTE PARA INDENIZAR A AUTORA, TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, ESPECIALMENTE A SITUAÇÃO DE GRANDE ANGÚSTIA VIVIDA PELA AUTORA E A NATUREZA LEVE DAS LESÕES SOFRIDAS EM RAZÃO DOS FATOS III- A CUMULAÇÃO DOS DANOS MORAIS COM OS DANOS ESTÉTICOS É POSSÍVEL, AINDA QUE DECORRENTES DE UM MESMO SINISTRO, QUANDO VIÁVEL A IDENTIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CADA ESPÉCIE, TAL QUAL OCORRE NO CASO EM TELA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 387 DO STJ DANO ESTÉTICO QUE REPARA A ALTERAÇÃO CORPORAL PERMANENTE QUE COMPROMETE A IMAGEM FÍSICA DA VÍTIMA E SUA PROJEÇÃO SOCIAL FOTOGRAFIAS QUE RETRATAM AS PEQUENAS CICATRIZES QUE FICARAM NO CORPO DA AUTORA EM RAZÃO DOS FATOS, ESPECIALMENTE NO JOELHO E NA MÃO, CIRCUNSTÂNCIA ESTA QUE ALTEROU NEGATIVAMENTE A APARÊNCIA DA AUTORA PODENDO LHE OCASIONAR CONSTRANGIMENTOS RESTANDO DEMONSTRADOS OS DANOS ESTÉTICOS INDENIZAÇÃO FIXADA, TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO ACIMA DESCRITAS, EM R$3.000,00 INDENIZAÇÃO ATUALIZADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DO ACÓRDÃO, E JUROS DE MORA, A CONTAR DA CITAÇÃO - SÚMULA Nº 362 DO STJ IV- INDEVIDO O RESSARCIMENTO DOS SUPOSTOS GASTOS TIDOS COM MEDICAMENTOS, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO COMPROVAM QUE OS VALORES TRANSFERIDOS REFERIAM-SE À COMPRA DE MEDICAMENTOS DEVIDO, APENAS, O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELA CORRIDA, VEZ QUE A MESMA FOI NÃO COMPLETADA, NÃO TENDO HAVIDO, ASSIM, A INTEGRAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO V- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS À RÉ, ANTE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jamili Abdallah do Amaral (OAB: 416364/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar