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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · 13ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1015647-64.2021.4.01.3800/MG
REQUERENTE: MARTA LUCIMAR FERREIRA DE RESENDE
ADVOGADO(A): MICHEL GARCIA (OAB MG127149)
ADVOGADO(A): PABLO GARCIA (OAB MG106355)
ADVOGADO(A): KELY SINARA COSTA CAMPOS (OAB MG139134)
ADVOGADO(A): VANESSA GARCIA (OAB MG223444)
ATO ORDINATÓRIO
1 - Nos termos da Portaria nº 1/2025 ( alterada pela Portaria nº 2/2026 ) da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE, pelo prazo de 15(quinze) dias, para manifestar sua concordância com o cálculo apresentado (evento 119) e exibir eventual contrato de prestação de serviços advocatícios, conforme art.1º da Orientação COGER - TRF6 02/2025 e art. 535 do CPC, antes do cadastramento da RPV no sistema eproc ou, se for o caso, sua eventual peça processual denominada PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS1.
2 - Sobrevindo impugnação, nova vista ao executado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
3 - Persistindo a divergência entre os cálculos, encaminhem-se à Contadoria, abrindo-se, com a devolução dos autos, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, que deverão se manifestar com a PETIÇÃO .
4 - Havendo concordância entre os cálculos, expeça-se requisição de pagamento.
Belo Horizonte, 28/08/2026
P/ Diretor da 3SECJ - SSJBH
1. PREZADO ADVOGADO(A) / PROCURADOR(A): A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE DOCUMENTO PROMOVERÁ O ANDAMENTO DESTE PROCESSONO EPROC DE FORMA AUTOMATIZADA E, POR ISSO, MAIS CÉLERE.