Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 03ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1015642-33.2023.4.06.3800/MG
AUTOR: JOSE AQUINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): AUKE HELEN FERRAZ (OAB MG118417)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a a perícia socioeconômica requerida pelo(a) autor(a) em evento 53, DOC2, valendo ressaltar que a parte autora litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita.
Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em 15 dias (art. 465, § 1º, CPC/2015).
Após, encaminhem-se os autos para a Central de Perícias (CEPER) para agendamento do exame pericial e intimação das partes, nos termos da Portaria SJMG-Diref 86/2025.
Apresentado o laudo, vista às partes por 15 dias.
Nada requerido, autos conclusos para sentença.
Belo Horizonte, data do registro.