Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1015634-89.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elaine da Silva Correia - Fazenda do Estado de São Paulo - nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se. - ADV: LAERTE POLLI NETO (OAB 161074/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP)
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